SLS 2948 - DECISAO

SLS 2948 - DECISAO

Diante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 703, arquivem-se os autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Arquivamento
Outcome
Arquivem-se os autos.

Case Brief

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Procedural Posture

Arquivamento

Ratio Decidendi

Diante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 703, arquivem-se os autos.

Court Disposition

Arquivem-se os autos.

Orders

  • Arquivem-se os autos.