AR 6961 - DECISAO
Intimar as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem se têm interesse na produção de provas; não havendo interesse, abrir vista ao Ministério Público Federal e, após, retornar conclusos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Outcome
- Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas no prazo comum de 5 dias; se não houver interesse, abra-se vista ao Ministério Público Federal; após, retornem conclusos.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Intimar as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem se têm interesse na produção de provas; não havendo interesse, abrir vista ao Ministério Público Federal e, após, retornar conclusos.
Court Disposition
Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas no prazo comum de 5 dias; se não houver interesse, abra-se vista ao Ministério Público Federal; após, retornem conclusos.
Orders
- Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na produção de provas.
- Não havendo interesse, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
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