CR 15661 - DECISAO

CR 15661 - DECISAO

Constatada a cumprimento da diligência (citação da parte interessada por oficial de justiça), determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante, para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 diligência cumprida
  2. 2 citação da parte interessada por oficial de justiça da Justiça Federal do Estado de São Paulo
  3. 3 devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Constatada a cumprimento da diligência (citação da parte interessada por oficial de justiça), determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante, para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.
  • Publique-se.