REsp 1926362 - DECISAO
Atendendo à solicitação do Tribunal de Justiça de São Paulo por meio do ofício de fl. 579, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal para as providências requeridas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2021
- Outcome
- Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo por solicitação via ofício de fl. 579
Ratio Decidendi
Atendendo à solicitação do Tribunal de Justiça de São Paulo por meio do ofício de fl. 579, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal para as providências requeridas.
Court Disposition
Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Orders
- Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para as providências requeridas.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment