REsp 1946743 - DECISAO
O recurso especial interposto pelo Banco do Brasil foi admitido, porém há embargos de declaração opostos pelo FNDE ainda pendentes de julgamento; por isso determinou-se a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.
- Parties
- Recorrente: Banco do Brasil; Embargante: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Embargos De Declaração Pendentes
- Outcome
- Recurso especial admitido; baixa dos autos à origem determinada em razão de embargos de declaração pendentes.
Case Brief
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Parties
Banco do Brasil
Recorrente
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Embargante
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Embargos De Declaração Pendentes
Ratio Decidendi
O recurso especial interposto pelo Banco do Brasil foi admitido, porém há embargos de declaração opostos pelo FNDE ainda pendentes de julgamento; por isso determinou-se a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.
Court Disposition
Recurso especial admitido; baixa dos autos à origem determinada em razão de embargos de declaração pendentes.
Orders
- Baixa dos autos à origem para as providências cabíveis
- Publique-se
Full Case Text
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