CR 16005 - DECISAO
Por não ter sido localizada a parte interessada e diante da impossibilidade de cumprimento da comissão, decidiu-se pela devolução ao Juízo rogante, sem cumprimento, na forma do art. 216-X do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Outcome
- Devolução ao Juízo rogante por meio da autoridade central, sem cumprimento, na forma do art. 216-X do RISTJ.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 Impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada
Ratio Decidendi
Por não ter sido localizada a parte interessada e diante da impossibilidade de cumprimento da comissão, decidiu-se pela devolução ao Juízo rogante, sem cumprimento, na forma do art. 216-X do RISTJ.
Court Disposition
Devolução ao Juízo rogante por meio da autoridade central, sem cumprimento, na forma do art. 216-X do RISTJ.
Orders
- Determino a devolução ao Juízo rogante por meio da autoridade central.
- Publique-se.
Full Case Text
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