AREsp 1749390 - DECISAO

AREsp 1749390 - DECISAO

Determinação de abertura de vista ao Ministério Público Federal para que ofereça parecer, com determinação de retorno dos autos conclusos após o parecer, e ordens de publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Abra Se Vista Ao Ministério Público Federal Para Que Ofereça Parecer. Após, Retornem Os Autos Conclusos.
Outcome
Vista aberta ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer; após, retorno dos autos conclusos; publicar e intimar as partes.

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Procedural Posture

Abra Se Vista Ao Ministério Público Federal Para Que Ofereça Parecer. Após, Retornem Os Autos Conclusos.

Ratio Decidendi

Determinação de abertura de vista ao Ministério Público Federal para que ofereça parecer, com determinação de retorno dos autos conclusos após o parecer, e ordens de publicação e intimação.

Court Disposition

Vista aberta ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer; após, retorno dos autos conclusos; publicar e intimar as partes.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal para que ofereça parecer.
  • Após, retornem os autos conclusos.