AREsp 731185 - DECISAO

AREsp 731185 - DECISAO

Como o agravo em recurso especial e o RMS foram julgados e transitaram em julgado, encontra-se encerrada a prestação jurisdicional neste Tribunal, devendo os autos ser devolvidos à segunda instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Transitado Em Julgado Em 24/8/2017
Outcome
Encerrada a prestação jurisdicional; autos devolvidos à segunda instância.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Transitado Em Julgado Em 24/8/2017

Legal Issues

  1. 1 trânsito em julgado
  2. 2 encerramento da prestação jurisdicional no âmbito deste Tribunal
  3. 3 devolução dos autos à segunda instância

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial e o RMS foram julgados e transitaram em julgado, encontra-se encerrada a prestação jurisdicional neste Tribunal, devendo os autos ser devolvidos à segunda instância.

Court Disposition

Encerrada a prestação jurisdicional; autos devolvidos à segunda instância.

Orders

  • Devolvam-se os autos à segunda instância.
  • Publique-se.