CR 15434 - DECISAO

CR 15434 - DECISAO

Por impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada, decidiu-se pela devolução, sem cumprimento, nos termos do art. 216-X do RISTJ, determinando-se a devolução ao Juízo rogante por meio da autoridade central.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Comissão / Devolução
Outcome
Devolução da comissão ao Juízo rogante sem cumprimento, na forma do art. 216-X do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Comissão / Devolução

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada

Ratio Decidendi

Por impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada, decidiu-se pela devolução, sem cumprimento, nos termos do art. 216-X do RISTJ, determinando-se a devolução ao Juízo rogante por meio da autoridade central.

Court Disposition

Devolução da comissão ao Juízo rogante sem cumprimento, na forma do art. 216-X do RISTJ

Orders

  • Determino a devolução ao Juízo rogante por meio da autoridade central
  • Publique-se.