REsp 1953925 - DECISAO

REsp 1953925 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e preservação da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e preservação da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial