RHC 109527 - DECISAO

RHC 109527 - DECISAO

Em razão da ausência de impugnação ao decisum de fls. 1.364-1.365, determino o arquivamento do presente expediente avulso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Arquive-se o presente expediente avulso.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação ao decisum de fls. 1.364-1.365

Ratio Decidendi

Em razão da ausência de impugnação ao decisum de fls. 1.364-1.365, determino o arquivamento do presente expediente avulso.

Court Disposition

Arquive-se o presente expediente avulso.

Orders

  • Diante da ausência de impugnação ao decisum de fls. 1.364-1.365, arquive-se o presente expediente avulso.