AREsp 1363713 - DECISAO

Determino que a Coordenadoria verifique a regularidade da intimação e, posteriormente, certifique o trânsito em julgado; após as anotações de praxe, sejam os autos baixados à origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2021
Outcome: Determinação para verificação da regularidade da intimação, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem; intimem-se.

Case Brief

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Legal Issues

1 verificar a regularidade da intimação
2 certificar o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Determino que a Coordenadoria verifique a regularidade da intimação e, posteriormente, certifique o trânsito em julgado; após as anotações de praxe, sejam os autos baixados à origem.

Court Disposition

Determinação para verificação da regularidade da intimação, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem; intimem-se.

Orders

Coordenadoria verifique a regularidade da intimação
Coordenadoria certifique o trânsito em julgado