AREsp 1913656 - DECISAO

AREsp 1913656 - DECISAO

Houve acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso; por isso o juiz homologou a desistência e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 realização de acordo entre as partes
  2. 2 pedido de desistência do recurso
  3. 3 homologação do pedido

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso; por isso o juiz homologou a desistência e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.