HC 687608 - DECISAO

HC 687608 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

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  1. 1 pedido de arquivamento pela distribuição equivocada

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.