HC 684625 - DECISAO

HC 684625 - DECISAO

Intimar o embargado (Ministério Público do Estado de São Paulo) para manifestar, no prazo de 2 dias, sobre os embargos de declaração opostos pela defesa (fls. 579-581) e, em seguida, encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para que também se manifeste.

Parties
Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo; A Ser Intimado Para Manifestação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Despacho Determinando Intimação E Encaminhamento
Outcome
Intime-se o embargado e encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Embargado

Ministério Público Federal

A Ser Intimado Para Manifestação

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Despacho Determinando Intimação E Encaminhamento

Ratio Decidendi

Intimar o embargado (Ministério Público do Estado de São Paulo) para manifestar, no prazo de 2 dias, sobre os embargos de declaração opostos pela defesa (fls. 579-581) e, em seguida, encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para que também se manifeste.

Court Disposition

Intime-se o embargado e encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Orders

  • Intime-se o embargado - Ministério Público do Estado de São Paulo - para que, no prazo de 2 dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela defesa às fls. 579-581.
  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que também se manifeste acerca do referido recurso.