CR 15922 - DECISAO

CR 15922 - DECISAO

A diligência foi considerada cumprida (intimação da parte interessada por meio de oficial de justiça da Justiça Federal de Minas Gerais, conforme certidão de fl. 200); determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, com o cumprimento da comissãopor intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissãopor intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Ratio Decidendi

A diligência foi considerada cumprida (intimação da parte interessada por meio de oficial de justiça da Justiça Federal de Minas Gerais, conforme certidão de fl. 200); determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, com o cumprimento da comissãopor intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissãopor intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissãopor intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.