REsp 1958665 - DECISAO

REsp 1958665 - DECISAO

Deferiu-se o Agravo Interno porque o agravante impugnou adequadamente a decisão local de inadmissibilidade, e a questão sobre a incidência de óbices sumulares deve ser enfrentada no âmbito do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Provido o Agravo Interno, tornando-se sem efeito a decisão monocrática e determinando-se a autuação do Recurso Especial.

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de óbices sumulares no Recurso Especial
  2. 2 inadmissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Deferiu-se o Agravo Interno porque o agravante impugnou adequadamente a decisão local de inadmissibilidade, e a questão sobre a incidência de óbices sumulares deve ser enfrentada no âmbito do Recurso Especial.

Court Disposition

Provido o Agravo Interno, tornando-se sem efeito a decisão monocrática e determinando-se a autuação do Recurso Especial.

Orders

  • Dar provimento ao Agravo Interno
  • Tornar sem efeito a decisão monocrática