RHC 150440 - DECISAO

RHC 150440 - DECISAO

Considerou-se a prestação jurisdicional por meio da decisão terminativa às fls. 608-618, motivo pelo qual nada foi deferido quanto à petição de fls. 620-621.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Outcome
Nada a deferir quanto à petição de fls. 620-621.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Considerou-se a prestação jurisdicional por meio da decisão terminativa às fls. 608-618, motivo pelo qual nada foi deferido quanto à petição de fls. 620-621.

Court Disposition

Nada a deferir quanto à petição de fls. 620-621.

Orders

  • Nada a deferir quanto à petição de fls. 620-621.