Pet 12183 - DECISAO

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Em decorrência da perda superveniente do interesse processual, expressamente manifestada pela requerente, a petição foi julgada prejudicada.

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Petição / Petição Prejudicada Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
petição prejudicada por perda superveniente do interesse processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Petição / Petição Prejudicada Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 certificação de trânsito em julgado e arquivamento sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Em decorrência da perda superveniente do interesse processual, expressamente manifestada pela requerente, a petição foi julgada prejudicada.

Court Disposition

petição prejudicada por perda superveniente do interesse processual

Orders

  • Petição julgada prejudicada.
  • Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.