AREsp 1913656 - DECISAO

Determina-se a exclusão da petição de fls. e-STJ 397/404 protocolada pelo agravado porquanto juntada equivocadamente pela mesma parte na petição de fls. e-STJ 406-407.

Parties: Agravado: agravado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: exclusão da petição de fls. e-STJ 397/404

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

agravado

Agravado

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 exclusão de petição juntada equivocadamente

Ratio Decidendi

Determina-se a exclusão da petição de fls. e-STJ 397/404 protocolada pelo agravado porquanto juntada equivocadamente pela mesma parte na petição de fls. e-STJ 406-407.

Court Disposition

exclusão da petição de fls. e-STJ 397/404

Orders

Determina-se a exclusão da petição de fls. e-STJ 397/404 protocolada pelo agravado porquanto juntada equivocadamente na petição de fls. e-STJ 406-407.