REsp 1921453 - DECISAO

REsp 1921453 - DECISAO

Determinar à Coordenadoria da Terceira Turma que verifique a possível duplicidade e, se constatado o erro, promover a retificação com o cancelamento do recurso duplicado, e intimar as partes para que se manifestem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determina verificação de possível duplicidade e, em caso positivo, retificação com cancelamento do recurso duplicado; determina intimação das partes para manifestação.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 possível duplicidade de autuação em relação ao REsp nº 1.916.227/DF
  2. 2 retificação e cancelamento do recurso duplicado
  3. 3 intimação das partes para manifestação

Ratio Decidendi

Determinar à Coordenadoria da Terceira Turma que verifique a possível duplicidade e, se constatado o erro, promover a retificação com o cancelamento do recurso duplicado, e intimar as partes para que se manifestem.

Court Disposition

Determina verificação de possível duplicidade e, em caso positivo, retificação com cancelamento do recurso duplicado; determina intimação das partes para manifestação.

Orders

  • À Coordenadoria da Terceira Turma para verificar e, se for o caso, certificar a indevida autuação dos autos, tendo em vista possível duplicidade em relação ao REsp nº 1.916.227/DF.
  • Em ato contínuo, na hipótese de constatação de erro, determino à Coordenadoria de Autuação para a retificação com o cancelamento do recurso duplicado.