REsp 1433540 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Manifestação Sobre Interesse No Julgamento

Legal Issues

1. 1 necessidade de manifestação sobre interesse no julgamento do recurso
2. 2 prejudicialidade por ausência de interesse

Ratio Decidendi

Considerando o decurso do tempo desde a interposição do recurso e a apresentação de instrumentos de acordo e petições de desistência somente quando processos antigos são incluídos em pauta, o tribunal determina que a parte recorrente manifeste-se no prazo de 10 dias se ainda mantém interesse no julgamento; não havendo manifestação, o recurso será julgado prejudicado por ausência de interesse e será baixado; se houver manifestação, voltem os autos conclusos.

Court Disposition

Intimação da parte recorrente para manifestação no prazo de 10 dias sobre interesse no prosseguimento; não apresentada manifestação, o recurso será considerado prejudicado por ausência de interesse e será baixado; se apresentada, voltem conclusos.

Orders

• Manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, se remanesce interesse no julgamento do presente recurso, sob pena de, em não havendo manifestação, ser julgado prejudicado o feito por ausência de interesse.
• Apresentada manifestação, voltem conclusos.