CR 15892 - DECISAO
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada, o magistrado acolheu o parecer do Ministério Público Federal (fls. 111-112) e determinou a devolução dos autos à autoridade central para que sejam adotadas outras providências que julgar cabíveis.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Outcome
- Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal e determinação de devolução dos autos à autoridade central para adoção de outras providências.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada
Ratio Decidendi
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada, o magistrado acolheu o parecer do Ministério Público Federal (fls. 111-112) e determinou a devolução dos autos à autoridade central para que sejam adotadas outras providências que julgar cabíveis.
Court Disposition
Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal e determinação de devolução dos autos à autoridade central para adoção de outras providências.
Orders
- Devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.
- Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal (fls. 111-112).
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