HC 675641 - DECISAO

HC 675641 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Pedido De Desistência Recebido E Homologado Nos Termos Do Art. 34, Inciso Ix, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça.
Outcome
Pedido de desistência recebido e homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Pedido De Desistência Recebido E Homologado Nos Termos Do Art. 34, Inciso Ix, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça.

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência recebido e homologado.

Orders

  • Recebo a petição de fls. 366 como pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, o qual homologo nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.