REsp 1914153 - DECISAO

REsp 1914153 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso Especial porque a ANVISA reconheceu a perda superveniente do objeto e a ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada.

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Parties

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de interesse no prosseguimento
  3. 3 desistência do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso Especial porque a ANVISA reconheceu a perda superveniente do objeto e a ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.