AREsp 1538774 - DECISAO

AREsp 1538774 - DECISAO

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao Juízo de origem; publicação.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 desistência dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao Juízo de origem; publicação.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência dos embargos de declaração formulado às fls. 846-847, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.