CR 16355 - DECISAO

CR 16355 - DECISAO

Como a diligência foi cumprida (intimação da parte interessada por oficial de justiça, conforme certidão de fl. 90), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante para o cumprimento da comissão pela autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

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Ratio Decidendi

Como a diligência foi cumprida (intimação da parte interessada por oficial de justiça, conforme certidão de fl. 90), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante para o cumprimento da comissão pela autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.