EREsp 1731193 - DECISAO
O pedido de ingresso como amigo da Corte ficou prejudicado em razão de os embargos de divergência não terem sido conhecidos.
- Parties
- Requerente: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Pedido De Ingresso Como Amigo Da Corte / Decisão Sobre Pedido De Admissão
- Outcome
- Pedido prejudicado.
Case Brief
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Parties
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Ingresso Como Amigo Da Corte / Decisão Sobre Pedido De Admissão
Legal Issues
- 1 Admissão como amigo da Corte (amicus curiae)
- 2 Prejudicialidade em razão de embargos de divergência não conhecidos
Ratio Decidendi
O pedido de ingresso como amigo da Corte ficou prejudicado em razão de os embargos de divergência não terem sido conhecidos.
Court Disposition
Pedido prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
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