REsp 1960733 - DECISAO

REsp 1960733 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o colegiado conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, condicionando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o colegiado conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, condicionando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo