REsp 1961298 - DECISAO

REsp 1961298 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converte Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converte Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação e nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial