AREsp 1950977 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da adesão do agravante ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem e extinção do feito.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em razão da adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da adesão do agravante ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem e extinção do feito.
Orders
- Recurso prejudicado por perda de objeto.
- Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências e extinção do feito.
Full Case Text
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