REsp 1961361 - DECISAO

REsp 1961361 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com determinação de reautuação e ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com determinação de reautuação e ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos