RHC 147060 - DECISAO

RHC 147060 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a prolação de sentença absolutória em 7/7/2021 que evidencia a superveniente perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
ANTÔNIO SILBEVANIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO SILBEVANIO DA SILVA

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto
  3. 3 sentença absolutória proferida em 7/7/2021

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a prolação de sentença absolutória em 7/7/2021 que evidencia a superveniente perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.