REsp 1936972 - DECISAO

REsp 1936972 - DECISAO

Determinação para encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer e, após, retorno dos autos conclusos ao juiz.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Parecer; Retorno Dos Autos Conclusos
Outcome
Autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer; após, retornar conclusos; dispensada a publicação.

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Procedural Posture

Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Parecer; Retorno Dos Autos Conclusos

Ratio Decidendi

Determinação para encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer e, após, retorno dos autos conclusos ao juiz.

Court Disposition

Autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer; após, retornar conclusos; dispensada a publicação.

Orders

  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
  • Após, retornem-me conclusos, com brevidade.