REsp 1519945 - DECISAO

REsp 1519945 - DECISAO

Considerando a evidente constatação de erro material — inclusive apontado nos embargos de declaração — a decisão monocrática foi anulada para que os autos retornem ao gabinete para a correta e oportuna apreciação da matéria de mérito; por consequência, tornou-se também sem efeito decisão anterior e foram declarados prejudicados os embargos de declaração.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Provimento Do Agravo Interno Com Anulação De Decisão Monocrática
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática anulada; autos remetidos para nova apreciação; embargos de declaração prejudicados.

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Provimento Do Agravo Interno Com Anulação De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 decisão monocrática proferida matéria estranha ao feito
  2. 2 erro material que justifica anulação da decisão
  3. 3 necessidade de retorno dos autos para correta apreciação da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Considerando a evidente constatação de erro material — inclusive apontado nos embargos de declaração — a decisão monocrática foi anulada para que os autos retornem ao gabinete para a correta e oportuna apreciação da matéria de mérito; por consequência, tornou-se também sem efeito decisão anterior e foram declarados prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática anulada; autos remetidos para nova apreciação; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Anular a decisão de fls. 3.338/3.340 (e-STJ).
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 3.149 (e-STJ).