REsp 1881283 - DECISAO

REsp 1881283 - DECISAO

Defere-se o pedido formulado à fl. 446 para determinar a inclusão das entidades indicadas na qualidade de amicus curiae.

Parties
Amicus Curiae: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF; Amicus Curiae: Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - FENADSEF; Amicus Curiae: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Outcome
Pedido deferido para inclusão das entidades como amicus curiae.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF

Amicus Curiae

Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - FENADSEF

Amicus Curiae

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE NACIONAL

Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 inclusão de amicus curiae

Ratio Decidendi

Defere-se o pedido formulado à fl. 446 para determinar a inclusão das entidades indicadas na qualidade de amicus curiae.

Court Disposition

Pedido deferido para inclusão das entidades como amicus curiae.

Orders

  • Determinar a inclusão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, da Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - FENADSEF e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE NACIONAL na qualidade de amicus curiae.
  • Publique-se.