CR 16275 - DECISAO
Diante da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, acolho o parecer do Ministério Público Federal (fls. 81-82) e determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar o interessado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Outcome
- Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal e devolução dos autos à autoridade central.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Diante da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, acolho o parecer do Ministério Público Federal (fls. 81-82) e determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar o interessado.
Court Disposition
Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal e devolução dos autos à autoridade central.
Orders
- Determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar o interessado.
Full Case Text
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