CR 16383 - DECISAO

CR 16383 - DECISAO

Devido à impossibilidade de cumprimento da comissão, porquanto as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, acolheu-se o parecer do Ministério Público Federal e determinou-se a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar a interessada.

Parties
Parecerista: Ministério Público Federal; Interessada: parte interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Acolho o parecer do Ministério Público Federal e determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar a interessada.

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Parecerista

parte interessada

Interessada

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cumprimento da comissão por diligências infrutíferas para localização da parte interessada

Ratio Decidendi

Devido à impossibilidade de cumprimento da comissão, porquanto as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, acolheu-se o parecer do Ministério Público Federal e determinou-se a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar a interessada.

Court Disposition

Acolho o parecer do Ministério Público Federal e determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar a interessada.

Orders

  • Devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências e diligências para localizar a interessada.