REsp 1695943 - DECISAO
Em juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 748/757.
- Parties
- Recorrente: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Juízo De Retratação
- Outcome
- Torno sem efeito a decisão de fls. 748/757. O recurso especial da UNIÃO será oportunamente apreciado. Publique-se.
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação
Ratio Decidendi
Em juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 748/757.
Court Disposition
Torno sem efeito a decisão de fls. 748/757. O recurso especial da UNIÃO será oportunamente apreciado. Publique-se.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 748/757.
- O recurso especial da UNIÃO será oportunamente apreciado.
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