MS 28071 - DECISAO

MS 28071 - DECISAO

Nos termos do art.64, XIII, do RISTJ, determinou-se a remessa do processo ao Ministério Público Federal para parecer e, após, o retorno dos autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Outcome
Processo remetido ao Ministério Público Federal para parecer; após, retornem os autos conclusos.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Nos termos do art.64, XIII, do RISTJ, determinou-se a remessa do processo ao Ministério Público Federal para parecer e, após, o retorno dos autos conclusos.

Court Disposition

Processo remetido ao Ministério Público Federal para parecer; após, retornem os autos conclusos.

Orders

  • Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para o abalizado parecer.
  • Após, retornem os autos conclusos.