HC 228282 - DECISAO
O pedido não merece conhecimento porque a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça se encerrou com o trânsito em julgado do writ em março de 2013.
- Parties
- Peticionário: JAILTON ANTÔNIO DE SOUZA AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Writ / Decisão De Não Conhecimento; Trânsito Em Julgado Em Março De 2013
- Outcome
- não conheço do pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
JAILTON ANTÔNIO DE SOUZA AZEVEDO
Peticionário
Procedural Posture
Writ / Decisão De Não Conhecimento; Trânsito Em Julgado Em Março De 2013
Legal Issues
- 1 pedido de retirada de nome em pesquisa (e-STJ)
- 2 inadmissibilidade do pedido em razão do trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O pedido não merece conhecimento porque a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça se encerrou com o trânsito em julgado do writ em março de 2013.
Court Disposition
não conheço do pedido
Orders
- Não conheço do pedido.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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