REsp 1964475 - DECISAO

REsp 1964475 - DECISAO

Conhecimento dos agravos e determinação de sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 conversão em Recursos Especiais
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Conhecimento dos agravos e determinação de sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Orders

  • reautuação
  • conversão dos agravos em Recursos Especiais