REsp 1826294 - DECISAO

Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento nos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ; após, venham conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2021
Outcome: Abertura de vista ao Ministério Público Federal por 20 (vinte) dias; após, venham conclusos; intimem-se.

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Ratio Decidendi

Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento nos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ; após, venham conclusos.

Court Disposition

Abertura de vista ao Ministério Público Federal por 20 (vinte) dias; após, venham conclusos; intimem-se.

Orders

Abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Após, venham conclusos.