REsp 1964474 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e pela necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Outcome
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e pela necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Orders
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment