CR 15462 - DECISAO

CR 15462 - DECISAO

Diante do cumprimento da comissão, conforme certificado pela Justiça Federal do Estado de São Paulo (fl. 3941), determino a devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

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Ratio Decidendi

Diante do cumprimento da comissão, conforme certificado pela Justiça Federal do Estado de São Paulo (fl. 3941), determino a devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
  • Publique-se.