CR 16442 - DECISAO

CR 16442 - DECISAO

Devidamente cumprida a diligência com a notificação pessoal da parte interessada, com assinatura, conforme documentos de fls. 124-125, considerou-se consumado o objeto da comissão e determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

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Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a diligência com a notificação pessoal da parte interessada, com assinatura, conforme documentos de fls. 124-125, considerou-se consumado o objeto da comissão e determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
  • Publique-se.