HC 694572 - DECISAO

Em razão da ausência de similitudefático-processual entre o requerente e o paciente e demais corréus, e considerando a reincidência do requerente, indefere-se o pedido de extensão da disposição de fls. 77-79; determina-se, ainda, a solicitação de informações à autoridade coatora e vista ao Ministério Público Federal.

Parties: Requerente: requerente; Paciente: paciente; Corréus: demais corréus; Autoridade Coatora: autoridade tida por coatora; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Indeferido o pedido de extensão da disposição de fls. 77-79; solicitadas informações à autoridade coatora; determinada vista ao Ministério Público Federal.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

requerente

Requerente

paciente

Paciente

demais corréus

Corréus

autoridade tida por coatora

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 pedido de extensão da disposição de fls. 77-79
2 solicitação de informações à autoridade coatora
3 vista ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferido o pedido de extensão da disposição de fls. 77-79; solicitadas informações à autoridade coatora; determinada vista ao Ministério Público Federal.

Orders

I. Considerando a ausência de similitudefático-processual do requerente, em relação ao paciente e os demais corréus, eis que é reincidente, indefiro o pedido de extensão da disposição de fls. 77-79.
II. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.