REsp 1921845 - DECISAO

Considerando a juntada da documentação de fls. 917 e seguintes e a manifestação do Estado de Minas Gerais (recorrente), deferiu-se o pedido de habilitação do espólio da parte recorida.

Parties: Recorrente: Estado de Minas Gerais; Parte Recorida: espólio da parte recorida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2021
Outcome: defiro o pedido de habilitação do espólio da parte recorida. Retifique-se a autuação. Publique-se. Intimem-se.

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Parties

Estado de Minas Gerais

Recorrente

espólio da parte recorida

Parte Recorida

Legal Issues

1 habilitação do espólio

Ratio Decidendi

Considerando a juntada da documentação de fls. 917 e seguintes e a manifestação do Estado de Minas Gerais (recorrente), deferiu-se o pedido de habilitação do espólio da parte recorida.

Court Disposition

defiro o pedido de habilitação do espólio da parte recorida. Retifique-se a autuação. Publique-se. Intimem-se.

Orders

defiro o pedido de habilitação do espólio da parte recorida.
Retifique-se a autuação.