HC 686732 - DECISAO
Tendo em vista que a impetração já foi julgada liminarmente indeferida em 1º/10/2021, o presente recurso de agravo regimental foi decidido por prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Recurso de agravo regimental decidido por prejudicado.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de indeferimento liminar da impetração em 1º/10/2021.
Ratio Decidendi
Tendo em vista que a impetração já foi julgada liminarmente indeferida em 1º/10/2021, o presente recurso de agravo regimental foi decidido por prejudicado.
Court Disposition
Recurso de agravo regimental decidido por prejudicado.
Orders
- Decido por prejudicado o presente recurso de agravo regimental.
- P. I.
Full Case Text
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