AREsp 1846970 - DECISAO

AREsp 1846970 - DECISAO

As partes informaram a composição de acordo e renunciaram aos prazos recursais; inexistindo recursos interpostos pendentes de julgamento por esta Corte, a renúncia é deferida e os autos devem retornar ao Juízo de 1º Grau para análise do acordo juntado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Outcome
Renúncia do prazo recursal deferida; autos retornem ao Juízo de 1º Grau para análise do acordo.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 renúncia do prazo recursal
  2. 2 análise/homologação de acordo

Ratio Decidendi

As partes informaram a composição de acordo e renunciaram aos prazos recursais; inexistindo recursos interpostos pendentes de julgamento por esta Corte, a renúncia é deferida e os autos devem retornar ao Juízo de 1º Grau para análise do acordo juntado.

Court Disposition

Renúncia do prazo recursal deferida; autos retornem ao Juízo de 1º Grau para análise do acordo.

Orders

  • Defiro a renúncia do prazo recursal e determino o retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo ora juntado.
  • Publique-se. Intimem-se.